Sobre mim
Sócio Advogado na Menezes & Menezes Advogados Associados
Sócio Advogado na Menezes & Menezes Advogados Associados, escritório fundado em 1985.
Especialização em Direito Ambiental na Universidade Anhanguera Uniderp/LFG.
Cursando MBA em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ)
Especialização em Direito Ambiental na Universidade Anhanguera Uniderp/LFG.
Cursando MBA em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ)
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Comentários
(1)
Manoel Tadeu Machado de Menezes
Comentário · há 11 anos
Sendo direto e reto, eu discordo e sei que o Ministro Marco Aurélio também discorda da posição do Professor.
No MS 22.503, o Ministro Marco Aurélio (Relator) foi vencido por todos. Lá no meio do voto dele (p. 523 dos autos), quando discorre acerca da violação ao § 5º do Art. 60 da CRFB/88, ele fala que quando as alterações não mudam o gênero, elas acabam violando o mencionado dispositivo, vejamos: "[...]. O preceito constitucional é de clareza solar. Alude não à reapresentação de proposta, mas à impossibilidade de ser apreciada matéria - gênero - constante de preposição de emenda rejeitada ou havida por prejudicada. A referência à matéria tem o fim de evitar que, à mercê de sutis alterações na proposta, possa chegar ao drible à vedação constitucional.[...]"
Pra mim a violação ao § 5º do Art. 60 da CRFB/88 tá clara que nem está para o Ministro Marco Aurélio, uma vez que modificaram apenas a"espécie"(Tipos de Crime) sem de fato modificar o"gênero"(Modificação do art. 228 da CRFB/88 - Redução da maioridade penal).
Pois bem, o tempo passou e de 1996 pra ca restam no STF apenas os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, ou seja, tá 1 a 1. Com essa composição atual, acredito que Fux, Barroso, Toffoli e Fachin acompanharão o raciocínio do Ministro Marco Aurélio, ou seja, temos 5 votos que confirmariam a violação ao § 5º do Art. 60 da CRFB/88. Será que vai ter mais algum Ministro, além daqueles que mencionei, que irão adotar esse raciocínio e impor, assim, uma derrota ao Deputado Eduardo Cunha?
Veremos...
No MS 22.503, o Ministro Marco Aurélio (Relator) foi vencido por todos. Lá no meio do voto dele (p. 523 dos autos), quando discorre acerca da violação ao § 5º do Art. 60 da CRFB/88, ele fala que quando as alterações não mudam o gênero, elas acabam violando o mencionado dispositivo, vejamos: "[...]. O preceito constitucional é de clareza solar. Alude não à reapresentação de proposta, mas à impossibilidade de ser apreciada matéria - gênero - constante de preposição de emenda rejeitada ou havida por prejudicada. A referência à matéria tem o fim de evitar que, à mercê de sutis alterações na proposta, possa chegar ao drible à vedação constitucional.[...]"
Pra mim a violação ao § 5º do Art. 60 da CRFB/88 tá clara que nem está para o Ministro Marco Aurélio, uma vez que modificaram apenas a"espécie"(Tipos de Crime) sem de fato modificar o"gênero"(Modificação do art. 228 da CRFB/88 - Redução da maioridade penal).
Pois bem, o tempo passou e de 1996 pra ca restam no STF apenas os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, ou seja, tá 1 a 1. Com essa composição atual, acredito que Fux, Barroso, Toffoli e Fachin acompanharão o raciocínio do Ministro Marco Aurélio, ou seja, temos 5 votos que confirmariam a violação ao § 5º do Art. 60 da CRFB/88. Será que vai ter mais algum Ministro, além daqueles que mencionei, que irão adotar esse raciocínio e impor, assim, uma derrota ao Deputado Eduardo Cunha?
Veremos...
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